Esta página descreve por quanto tempo cada categoria de dado pessoal é mantida na plataforma Orqueza. Os prazos abaixo são aplicados automaticamente pelo comando agendado data:clean-expired e refletem o que está efetivamente implementado no código — não são apenas declarações.
Esta política é parte integrante da nossa Política de Privacidade (seção 7.2) e cumpre o disposto nos Art. 15 e 16 da LGPD.
Prazos atuais
| Categoria | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Dados da conta ativa | Mantidos enquanto a conta estiver ativa | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Após exclusão da conta | Anonimizados imediatamente; registros pseudonimizados (mensagens, arquivos) mantidos por integridade referencial; linha em `users` hard-deletada em 30 dias | Art. 16 LGPD |
| Dados fiscais (NFS-e, recibos) | 5 anos | Obrigação legal tributária (Art. 7º, II LGPD) |
| Activity log (auditoria) | 365 dias (1 ano) | Legítimo interesse / cumprimento de obrigação (Art. 7º, IX LGPD) |
| Consent logs (aceites e revogações) | 2 anos (o registro mais recente por tipo é mantido indefinidamente) | Prova de consentimento (Art. 8º § 2º LGPD) |
| Sessões expiradas | 30 dias após última atividade | Segurança operacional |
| Backups | Rotação dos 15 backups mais recentes por tenant | Continuidade do serviço |
| Logs de erro (Sentry) | Conforme política do operador (30 a 90 dias) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX LGPD) |
Como solicitar exclusão antecipada
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme o Art. 18, VI da LGPD:
- Dentro da plataforma: Perfil → Excluir minha conta.
- Por e-mail: dpo@orqueza.com.br — respondemos em até 15 dias úteis.
Dados que sustentam obrigação legal (ex.: registros fiscais de NFS-e) são mantidos pelo prazo da lei aplicável, conforme indicado na tabela acima, mesmo que a conta seja excluída.
Atualizações desta política
Quaisquer alterações nos prazos são refletidas automaticamente nesta página assim que aplicadas ao código. Mudanças materiais geram nova versão da Política de Privacidade e disparam fluxo de re-aceite no painel.